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III SEMINÁRIO INTERNACIONAL “EDUCAÇÃO MEDICALIZADA:
RECONHECER E ACOLHER AS DIFERENÇAS”

10 a 13 de julho de 2013
UNIP - CAMPUS PARAISO - SP
RUA VERGUEIRO, 1211 - SÃO PAULO/SP

CRITICAR OS PROCESSOS DE PATOLOGIZAÇÃO QUE RETIRAM A VIDA DE CENA,
DEFENDER INTRANSIGENTEMENTE AS PESSOAS QUE SOFREM ESSES PROCESSOS.

As sociedades ocidentais vivem processo de patologização de todas as esferas da vida, associado à busca de padronização e homogeneização dos diferentes modos de viver. A diversidade e as diferenças que caracterizam e enriquecem a humanidade são tornadas problemas. Oculta-se as desigualdades, reapresentadas como doenças. Problemas de diferentes ordens são transformados em doenças, transtornos, distúrbios que escamoteiam as grandes questões políticas, sociais, culturais, afetivas que afligem a vida das pessoas. Questões coletivas são tomadas como individuais; problemas sociais e políticos são tornados biológicos.
Nesse processo, que gera sofrimento psíquico, a pessoa e sua família são responsabilizadas pelos problemas, enquanto governos, autoridades e profissionais são eximidos de suas responsabilidades.
No mundo da natureza, processos e fenômenos obedecem a leis naturais; aí não existem direitos, apenas leis, do mais forte, do mais veloz, do mais ágil. Direitos são uma construção histórica do mundo humano, uma conquista de homens e mulheres ao longo do tempo, pela qual milhares morreram e continuam morrendo por sua consolidação. A patologização naturaliza a vida, todos os processos e relações socialmente constituídos e, em decorrência, desconstrói direitos humanos.
A biologização, embasada em concepção determinista, em que todos os aspectos da vida seriam determinados por estruturas biológicas que pretensamente não interagem com o ambiente, retira do cenário todos os processos e fenômenos característicos da vida em sociedade, como a historicidade, a cultura, a organização social com suas desigualdades de inserção e de acesso, valores, afetos... Essa redução da vida, em toda sua complexidade e diversidade, a apenas um de seus aspectos – células e órgãos, tornados estáticos e deterministas - é uma característica fundamental do positivismo.
Reduzida a vida a seu substrato biológico, de modo que todo o futuro estaria irremediável e irreversivelmente determinado desde o início, está preparado o terreno para a medicalização, ideário em que questões sociais são apresentadas como decorrentes de problemas de origem e solução no campo médico. Deve ser ressaltado que quando se fala em reducionismo e medicalização, está-se referindo à concepção de medicina enraizada no paradigma positivista.  
Ao ser a primeira ciência ligada aos seres humanos a se constituir como ciência moderna, a medicina se constitui, por sua vez, em modelo epistemológico para as ciências do homem. Daí decorre que os processos de medicalização da vida são concretizados por profissionais da medicina, da psicologia, da educação, da fonoaudiologia, de todas as áreas quando pensam e atuam em conformidade com o positivismo... Por este motivo, as expressões medicalização e patologização têm sido amplamente utilizadas como sinônimos.
Especificamente em relação à medicalização da vida de crianças e adolescentes, ocorre a articulação com a medicalização da educação na invenção das doenças do não-aprender e das doenças do não-se-comportar. Os campos da saúde afirmam que os graves – e crônicos – problemas do sistema educacional e da vida em sociedade seriam decorrentes de doenças que seriam capaz de resolver; criam, assim, a demanda por seus serviços, ampliando a patologização.
A medicalização do campo educacional assumiu, e ainda assume, diversas faces no passado recente, alicerçando preconceitos racistas sobre a inferioridade dos negros e do povo brasileiro, porque mestiço; posteriormente, a inferioridade intelectual da classe trabalhadora foi pretensamente explicada pelo estereótipo do Jeca Tatu, produzido pela união de desnutrição, verminose, anemia. Preconceitos, nada mais que preconceitos travestidos de ciência!
A partir dos anos 1980, ocorre a progressiva ocupação desse espaço por pretensas disfunções neurológicas, a tal ponto que hoje a quase totalidade dos discursos patologizantes referem-se a doenças neurológicas e/ou psiquiátricas – eufemisticamente denominadas transtornos -, entre os quais ressaltam a dislexia, o Transtorno por Déficit  de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e, mais recentemente o Transtorno Opositor Desafiante (TOD) e o espectro autista.
Uma vez classificadas como doentes, as pessoas tornam-se pacientes e consequentemente consumidoras de tratamentos, terapias e medicamentos, que transformam o próprio corpo e a mente em origem dos problemas que, na lógica patologizante, deveriam ser sanados individualmente. As pessoas é que teriam problemas, seriam disfuncionais pois não se adaptam, seriam doentes pois não aprendem, teriam transtornos pois são indisciplinadas...
O estigma da doença faz uma segunda exclusão dos já excluídos – social, afetiva, educacionalmente – protegida por discursos de inclusão.
Hoje, esse processo,  vem, de modo crescente, se articulando à judicialização das relações, dos conflitos e dificuldades que permeiam o viver em sociedade; o passo seguinte, que vem sendo atingido com grande facilidade, consiste na criminalização das diferenças, das utopias e dos questionamentos à ordem estabelecida.
A aprendizagem e os modos de ser e agir – campos de grande complexidade e diversidade – têm sido alvos preferenciais desses novos modos de vigiar e punir as diferenças, sonhos, utopias, insatisfações e questionamentos, o amálgama das transformações individuais e coletivas, da superação de preconceitos e desigualdades.
A medicalização tem assim cumprido o papel de controlar e submeter pessoas, abafando questionamentos, desconfortos, conflitos, sofrimentos; cumpre, inclusive, o papel ainda mais perverso de ocultar violências físicas e psicológicas, transformando essas pessoas em portadores de distúrbios de comportamento e de aprendizagem.
A própria vida, enfim, vem sendo patologizada, judicializada e criminalizada, colocando em risco as possibilidades de construção de futuros diferentes, motor da evolução da humanidade e dos modos de organização social.
O Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade vem, desde sua criação em 2010, discutindo e socializando conhecimentos acadêmicos, que embasam a crítica à medicalização da vida e das políticas em vários países.
Nesta terceira edição de seu Seminário Internacional, o Fórum mantem a difusão de conhecimentos científicos que contestam o que se divulga como ciência a embasar a medicalização dos diferentes modos de levar a vida, com a criação dos pretensos transtornos do não-aprender, não-se-comportar, questionar, sonhar, ter utopias. Também introduz novos eixos de reflexão, como a vinculação entre a homogeneização e padronização patologizantes e a crescente judicialização e criminalização das relações sociais, que vem progressivamente deslocando o diálogo como meio de encontrar soluções que reinventam as relações; e a construção de articulações internacionais com outros movimentos contra a patologização da vida, buscando construir possibilidades de ações conjuntas.
Porém, o eixo privilegiado nesta edição do Seminário é a constituição,  embasada na sistematização de saberes e conhecimentos, de modos e práticas de atuar no acolhimento das pessoas que sofrem os processos de patologização de suas vidas, de seus corpos e mentes. O próprio título do Seminário já aponta esta priorização: Reconhecer a Acolher as Diferenças!
Desde sua fundação, o Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade tem por princípios fundamentais a crítica e enfrentamento dos processos de patologização da vida e da política e o acolhimento das pessoas que sofrem e vivenciam esses processos, na defesa intransigente das diferenças e no combate radical das desigualdades.
Neste momento, é essencial construir modos de acolher as pessoas, em toda a diversidade da humanidade, possibilitando superar as adversidades colocadas pelos modos de organização da sociedade, sustentados pela ideologia travestida de ciência que tenta a todo custo apagar as diferenças, escamotear as desigualdades e retirar a vida de cena.
Vamos, pois, enfrentar os desafios!!